Documento elaborado por pesquisadoras da Escola Politécnica da USP em parceria com o Instituto Socioambiental aponta que a expansão de corredores logísticos na região amazônica tem sido conduzida sem análise adequada
A importância de um instrumento específico voltado à avaliação dos riscos e impactos socioambientais na implementação de rotas de transportes na Amazônia é o foco de análise da nota técnica Contribuições da Avaliação Ambiental Estratégica para o planejamento de transportes na Amazônia, desenvolvida por pesquisadoras da Escola Politécnica (Poli) da USP, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).
O debate ganhou força após protestos da comunidade indígena, no início deste ano, contra o decreto federal que previa a privatização dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. A nota técnica reafirma a importância da consulta popular na implantação de transportes na Amazônia, debatendo impactos ecológicos e sociais ainda na fase de planejamento. O texto foi elaborado por Juliana Siqueira-Gay, professora da Poli, Mariel Nakane, do ISA, e as pós-graduandas Beatriz C. A. Carneiro e Silvia Sayuri Mandai, ambas da Poli.
“Como o governo federal está em processo de elaboração do Plano Nacional de Logística 2050, nossa nota técnica foi feita com objetivo de mostrar para o governo que o planejamento de transportes federal precisa ter um olhar territorial dos impactos cumulativos das ferrovias, rodovias, hidrovias e portos, e que isso pode ser feito por meio do instrumento chamado Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)”, diz Mariel Nakane, do ISA, ao Jornal da USP.
A nota faz parte do projeto de pesquisa da Poli com o ISA, “Avaliação de impactos cumulativos no Xingu”, que foca principalmente em analisar as propostas de infraestrutura na Amazônia, com ênfase na bacia do rio Xingu. A pesquisa conta também com outros alunos envolvidos e algumas instituições públicas parceiras como o Ministério dos Transportes, Ibama e Funai, mas também com lideranças da Rede Xingu+, uma aliança entre várias organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.
Decreto 12.600/2025 e a falta de consulta pública
Como exemplo da ausência da avaliação de impactos atrelados ao desenvolvimento de corredores logísticos na região, o decreto 12.600/2025 é discutido na nota técnica. O decreto previa inserir os rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), autorizando a gestão das águas à iniciativa privada e, com isso, possibilitando que empresas realizassem drenagens profundas nos rios para construir canais de transporte.
Os corredores logísticos são rotas estratégicas que conectam zonas produtoras a centros de consumo ou exportação, integrando o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário para aumentar a eficiência e obter ganhos logísticos. Na Amazônia, os corredores que se utilizam desses rios inserem-se no chamado Arco Norte.
Nos últimos anos, essas rotas passaram de secundárias para principais no transporte de commodities agrícolas para exportação. Segundo a nota técnica, que utilizou dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), os portos do Arco Norte chegaram a um volume de exportações de 56,5 milhões de toneladas no ano de 2025, um crescimento de quase 10 vezes em apenas 15 anos. Com o investimento cada vez maior na região, a falta de avaliação socioambiental acaba impactando diretamente nos meios de subsistência das comunidades residentes nos locais de interesse.
Posted: 13/08/2025
“A proliferação dessas estradas e ferrovias na bacia do Xingu se refletem em impactos cumulativos, como, por exemplo, acelerar a conversão do uso do solo e desmatamento na região das nascentes do rio Xingu, que estão desprotegidas e sendo cada vez mais desmatadas, o que tem comprometido a quantidade e a qualidade dos rios que formam o Xingu, e que são a fonte de vida para vários povos indígenas na região”, explica Mariel.
O decreto 12.600 foi revogado após a mobilização da comunidade que seria afetada. Em São Paulo, ambientalistas e integrantes de entidades sociais protestaram diante do escritório central da Cargill, e durante mais de um mês, quase 2 mil indígenas ocuparam o terminal da mesma empresa, em Santarém, no Pará, pressionando pela revogação do decreto.
Em entrevista ao Jornal da USP, a professora Juliana Siqueira-Gay informa que a nota técnica já estava em discussão antes do decreto, debatendo o assunto principalmente com o Ministério dos Transportes. Entretanto, após a situação, a elaboração foi priorizada. A pesquisadora afirma a importância do trabalho de pesquisa ao apresentar um instrumento para discussão desses impactos potenciais.
“Uma das questões analisadas na avaliação de impacto enquanto instrumento da política nacional do meio ambiente é a consulta pública. Um dos pontos que a gente coloca de importante é pensar nessa consulta ainda na fase de planejamento, com a ideia de evitar esses conflitos que aparecem depois da aprovação de projetos específicos.”
Avaliação Ambiental Estratégica no planejamento de transportes
Desde de 2024, o planejamento federal de transportes passou a ser disciplinado pelo Planejamento Integrado de Transportes (PIT). As autoras declaram que apesar dos avanços, o PIT ainda apresenta lacunas e fragilidades que limitam a efetividade no planejamento, uma delas sendo a ausência da obrigatoriedade dessa avaliação de riscos e impactos cumulativos dos corredores.
Nesse sentido, nota-se a importância da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A AAE é um instrumento de avaliação que analisa as possíveis consequências de planos, políticas ou programas. O objetivo é evitar, minimizar e mitigar os impactos ambientais com uma visão estratégica para orientar processos de planejamento e tomada de decisão. No Brasil, a AAE ainda não é obrigatória em nível federal.
Posted: 05/02/2026
Além de adiantar impactos e conflitos, a AAE como estratégia obrigatória poderia levar a aplicação para além do conhecimento técnico científico. A pesquisadora Juliana afirma que, nessa avaliação estratégica, a consulta pública, além de contínua e constante, deve considerar também o conhecimento de povos tradicionais, uma escuta e compatibilização.
“As comunidades entenderem o processo, mas também o processo refletir as formas de organização, modos de vida e as percepções delas, favorecendo o engajamento da comunidade e levando uma maior consideração em todas as etapas em projetos de infraestrutura que as afetam”, ressalta Juliana
