Parecer do MPE é contra suspender divulgação de pesquisa eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção do voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel.

O levamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com o objetivo de medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores.

O parecer foi motivado por um recurso do PL contra a decisão do ministro, que é presidente do TSE.

Na manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa disse que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e somente se houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.

Para o vice-procurador, não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados. Espinosa considera natural que institutos de pesquisa procurem questionar os eleitores sobre “temas políticos sensíveis”.

“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, afirmou.

Entenda

No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após o surgimento da conversa do parlamentar com Vorcaro.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

No dia 9 de junho, o plenário do TSE começou a decidir se a liminar do ministro será referendada, mas um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento.

A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.